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  Última atualização:
10/05/2021

Legislação

Leis

  
Lei Nº 001/2020
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores de educação de Madeiro - PI e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 001/2020
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da educação de Madeiro - PI e dá outras providências.
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Lei N° 002/2019
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos servidores da educação do Município
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Lei N° 001/2019
Institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate as endemias
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Lei N° 010/2017
Criação do Departamento de Águas e Esgotos no Município
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Decretos
Municipais

  
DECRETO Nº 06 DE 10 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências
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DECRETO Nº 009\2020
DISPÕES SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS
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Decreto Nº 08/2020
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam em exercício no combate ao COVID-19.
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DECRETO Nº 08\2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MAXIMO PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO AO COMBATE DO CORONAVÍRUS
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Decreto Nº 007/2020
Dispõe sobre criação, constituição e atribuições do Comitê Gestor de Crise em decorrência do COVID-19.
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DECRETO Nº 07\2020
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR DE CRISE DECORRENTE DA COVID-19
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Decreto Nº 006/2020
autorizado o uso de atividades pedagógicas não presenciais, no Sistema Municipal de Ensino de Madeiro - PI, durante o período da pandemia da COVID-19.
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DECRETO Nº 006\2020
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19
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Decreto Nº 005/2020
Declara de utilidade pública para fins da desapropriação a área de terra que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 004\2020
PRORROGA E DETERMINA NAS REDES PUBLICAS E PRIVADAS A SUSPENSÃO DAS AULAS COMO MEDIDA EXCEPCIONAL AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19
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DECRETO N º 003\2020
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE MODO GERAL, PARA ATENDIMENTO MÍNIMO AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS
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Decreto Nº 003/2020
Dispõe sobre o funcionamento das atividades em geral, para o atendimento mínimo às necessidades da população e dos poderes públicos decorrentes do novo coronavírus (COVID-19)
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DECRETO Nº 11\2020
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR DE CRISE DECORRENTE DA COVID-19
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DECRETO Nº 10\2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA CAUSADA PELA COVID-19
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Decreto Nº 004/2020
Prorroga e determina, nas redes públicas e privada do Município, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto Nº 09/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto N° 005/2019
Determina feriado Municipal dia 28 de junho
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Decreto N° 004/2019
Instituição do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI
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Decreto N° 003/2019
Convocação para a IX Conferência Municipal de Saúde
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Ratificação do Decreto N° 003/2019
Convocação para a IX Conferência Municipal de Saúde
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Decreto N° 003/2019
Crédito Adicional Suplementar
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Decreto N° 002/2019
Regulamentação do sistema de registro de preços
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Decreto N° 002/2019
Crédito Adicional Suplementar
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Decreto Nº 014/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto Nº 013/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 012/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto N° 001/2019
Dispõe sobre o pagamento de bonificação aos profissionais do magistério
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Decreto N° 001/2019
Crédito Adicional Suplementar
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Lei
Orgânica

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

Plano de
Carreira

LEI Nº 002/2017
Dispõe sobre o Plano e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Madeiro - PI e dá outras providencias
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